Em favor dos associados da Assera/BR a diretoria, junto com a assessoria jurídica da associação, irá impetrar Mandado de Segurança Coletivo a favor dos servidores "anistiados" pela Lei 8.878, de 1994.

Em razão da portaria nº 5, de 31 de agosto de 2016, o trâmite do Mandado de Segurança ocorrerá se for aprovado na Assembleia do próximo dia 20, que será realizada no Edifício Palácio do Desenvolvimento, a partir das 10h.

Dessa forma é necessária a participação de todos para a Aprovação da Ata de Assembleia, que dará legitimidade para a Associação representá-los em juízo, e para que a advogada Rosana Marques possa dar entrada na ação coletiva.

Independente do Mandado de Segurança Coletivo a advogada da Assera/BR moverá ação judicial individual a favor dos servidores que assim desejarem.

É fundamental a participação na Assembleia no dia 20 de outubro, que tratará de assuntos de grande relevância para o servidor.

Aos servidores que ainda não estão filiados à Assera/BR, é importante que se associem à instituição.

Plantão Jurídico

Em caso de dúvida procure a assessoria jurídica prestada pela Dra Rosana Marques, todas as terças-feiras pela manhã, mediante prévio agendamento na secretária da Assera/BR.

A assessoria jurídica é disponibilizada aos associados ativos e aposentados que queiram esclarecer dúvidas ou mover ações na justiça em causas trabalhistas. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretária da Assera/BR.