A Reforma Agrária é a política pública que promove a inclusão social e resgata a justiça social ante o histórico colonialista que defniu o uso, posse e domínio da terra no Brasil. Atende às necessidades da população brasileira em termos de segurança alimentar, pois que se alinha com o modelo da agricultura familiar, frente ao modelo do agronegócio, que é centrado em decisões de mercado.
Tem como base jurídica o Estado da Terra e o pacto social expresso na Constituição Federal acerca do ordenamento do uso, posse e domínio sobre a terra, a partir do princípio da função social da terra, em uma economia capitalista.
A refirmação política do princípio da função social da terra e da política de Reforma Agrária são imperativos atuais perante o embate entre dois modelos do agrário brasileiro - o agronegócio e a agricultura familiar - que requerem ser explicitados à população brasileira e encontrar um ponto de equilíbrio em termos de sua expansão e limites de exploração
dos recursos fundiários no país.
A ASSERA/BR em protagonismo com o INCRA e a ABRA reacendem este debate em parceria com MDA e em convite aberto aos movimentos sociais, universidades, intelectuais, servidores públicos com o presente seminário e projeto de estudos.
Espera-se, com isso, obter subsídios que possam apoiar na formulação de políticas públicas frente aos macroprocessos de governança fundiária e desenvolvimento sustentável, a partir de um referencial de transição ecológica e inclusão social, com soberania alimentar.
Realizar o Ato de Lançamento do Projeto
‘‘60 Anos do Estatuto da Terra’’
‘‘60 Anos do Estatuto da Terra’’
Discutir e definir os termos de referência de temas relacionados
aos 60 anos de Estatuto da Terra e a evolução da Reforma Agrária
no Brasil que serão objeto de estudos
por entidade ou academia.
aos 60 anos de Estatuto da Terra e a evolução da Reforma Agrária
no Brasil que serão objeto de estudos
por entidade ou academia.
Realização de estudos cujos resultados serão apresentados no evento de 30 de novembro de 2024, com os títulos provisórios:
- 60 Anos do Estatuto da Terra: marco jurídico da função social e do ordenamento fundiário;
- A Reforma Agrária como instrumento de promoção da inclusão social, segurança, soberania alimentar e desenvolvimento sustentável.
- 60 Anos do Estatuto da Terra: marco jurídico da função social e do ordenamento fundiário;
- A Reforma Agrária como instrumento de promoção da inclusão social, segurança, soberania alimentar e desenvolvimento sustentável.
Os estudos terão como desdobramentos a realização dos seguintes produtos derivativos, entre outros:
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Documento de propostas objetivas para o aprimoramento da política pública em temos de seu marco conceitual e legal; programas; macroprocessos e ferramentas;
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A avaliação da experiência brasileira de Reforma Agrária e do modelo de ordenamento jurídico para ampliação, divulgação e troca de experiência junto aos organismos internacionais que atuam para o desenvolvimento sustentável e o alcance das populações;
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A criação de um Observatório de Política Pública Agrária;
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A criação de uma Escola de Governo da Reforma Agrária;
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A criação de um programa permanente de capacitação técnica e social.
