Na manhã de terça-feira, 04/10/2016, a diretoria da Assera/BR, participou de reunião com a advogada Josilma Saraiva, para tratar sobre o processo do mandado de segurança 4149/DF. O processo tramita na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e tem como objeto o percentual dos 3,17% (Lei nº 8.880/94).

A advogada Josilma Saraiva enfatizou que o processo se encontra em fase final de tramitação. A diretoria da Assera/BR, juntamente com a Assessoria Técnica e Jurídica da Associação, acompanha a tramitação das referidas execuções com o objetivo de manter os associados informados.

A advogada da Assera/BR, Rosana Marques, explicou a fase final da tramitação do processo: "Diante do falecimento de alguns associados durante o trâmite das ações, foi requerida a substituição processual por seus legítimos herdeiros a fim de dar continuidade no processo. Que pode ser feito pela advogada que iniciou a ação, ou, caso os herdeiros prefiram, poderão solicitar os serviços da atual Assessoria Jurídica da Assera/BR. Para a habilitação dos herdeiros, nos autos dos processos, é imprescindível a regularização da representatividade, que se dá por meio extrajudicial ou judicial, este através de processo de inventário, no qual é investido o (a) inventariante’’, pontuou a advogada.

A Assera/BR solicita a contribuição de seus associados na tentativa de identificar parentes dos falecidos, para que estes liguem ou compareçam na sede da Assera/BR e recebam as orientações necessárias.

Contamos com o companheirismo dos colegas, afinal os familiares de falecidos têm direito receber a ação e precisam ser identificados. Se nesta lista (clique aqui) você conhece algum dos parentes, por favor, entre em contato com a Assera/BR.

A diretoria, assessoria jurídica e servidores da Assera/BR, estão à disposição de seus filiados para cessar qualquer dúvida ou prestar esclarecimentos a respeito da matéria.

Filiado, a sua participação fortalece a nossa luta,

A diretoria