Informe

A diretoria colegiada informa aos associados impetrantes do mandado de segurança 4149/DF, que na última segunda-feira (6), um dos diretores da Associação, Luiz Beserra Cavalcante, participou de reunião com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joaquim Reis, e a advogada Josilma Saraiva para tratar sobre o processo que tramita na Terceira Seção do STJ e tem como objeto o reajuste de 3,17% para os servidores federais, conforme a lei 8.880 de 1994.

O intuito da reunião foi sensibilizar o ministro para que na ação sejam excluídos os nomes de servidores falecidos e dos herdeiros que faltam se habilitar no processo. Isso abriria oportunidade para o ministro decidir sobre os pagamentos nas causas processuais em execução.

Pendentes

Os herdeiros que ainda estão com documentos pendentes terão a oportunidade de sanar o problema. Assim, após a entrega do trâmite exigido, serão habilitados novamente na ação e receberão o que têm direito em nome dos falecidos.

Dessa forma, a advogada Josilma Saraiva entregou a relação dos associados falecidos que constam nos autos ao ministro Joaquim Reis e à Coordenadoria de Execução.

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À diretoria colegiada

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